O Projeto de Lei nº258/2024 segue as mesmas diretrizes da Lei nº 6847/2024, sancionada pelo governador Wilson Lima, que garante aos autistas o direito de dois acompanhantes
Amazonas – O deputado Mário César Filho (UB) atendendo as demandas da população, apresentou um Projeto de Lei que visa garantir até dois acompanhantes para Pessoa com Deficiência (PcDs) durante o atendimento em unidades de saúde do Amazonas. O Projeto de Lei nº258/2024 segue as mesmas diretrizes da Lei nº 6847/2024, sancionada pelo governador Wilson Lima, que garante aos autistas o direito de dois acompanhantes.
Para o parlamentar, a inclusão é mais do que uma ideia, é um compromisso com a justiça e a equidade. “Como defensor da inclusão e dos direitos dos PcDs, autistas e sindrômicos, estou comprometido em garantir que cada cidadão tenha acesso igualitário aos serviços de saúde”, afirma o deputado. “Este projeto é um passo significativo na realização desse compromisso”, conclui.
A proposta do parlamentar não apenas busca assegurar o direito de acompanhamento aos PcDs, mas também reconhece a importância do apoio familiar e de cuidadores durante o processo de atendimento médico. O Projeto segue à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde o deputado está confiante que encontrará o apoio necessário para sua aprovação.
Durante todo o processo legislativo, Mário César Filho demonstra comprometimento em manter a população informada sobre os avanços de seus projetos e tem buscado o diálogo com todos os setores interessados na promoção da inclusão e da igualdade de acesso aos serviços de saúde.
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