O Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac) edição 2024 está com inscrições abertas até o dia 26 de julho. Criado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em 2015, o Profac tem como objetivo principal qualificar membros da sociedade civil para participarem ativamente dos processos de fiscalização e controle da gestão pública.
“Ao oferecer o Profac, proporcionamos aos cidadãos que têm a vocação de fiscalizar os gastos públicos as ferramentas necessárias para realizar essa cobrança de forma eficaz. É um serviço pedagógico valioso que o Tribunal de Contas estende à sociedade”, destaca a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Este ano, o programa oferece 200 vagas na modalidade online. As inscrições podem ser realizadas através do formulário disponível no link. O edital do programa está acessível na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do dia 10 de julho.
“Convidamos todos os líderes de grêmios estudantis, coordenadores de associações de bairros, pais e mestres, e qualquer cidadão com espírito de liderança, a se inscreverem no Profac. Esta é uma oportunidade única para se qualificar e exercer os direitos de fiscalização em prol da coletividade”, afirma o conselheiro-coordenador da ECP, Júlio Pinheiro.
Podem se inscrever cidadãos com no mínimo 18 anos de idade, que tenham completado pelo menos o ensino fundamental e que participem do programa pela primeira vez. Os candidatos devem ter disponibilidade para assistir às aulas online ao vivo, realizar todas as atividades complementares e ter domínio básico de informática, além de acesso à internet.
A seleção dos candidatos será realizada por uma comissão da Escola de Contas Públicas (ECP/TCE-AM), com base na ordem cronológica de recebimento das inscrições. Os nomes dos candidatos aprovados serão divulgados no DOE e no site do TCE-AM até o dia 1º de agosto.
O cronograma de aulas inclui temas como noções gerais de administração pública, instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), rodas de cidadania realizadas pela Ouvidoria do TCE-AM, mecanismos de controle das ações governamentais, controle popular sobre licitações e contratos administrativos, noções da Lei de Responsabilidade Fiscal e controle popular da receita e despesa da Saúde e Educação, entre outros.
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